Na sequência de um processo iniciado em Novembro de 2004, hoje, dia 1 de Junho de 2010, foi publicada, em Diário da República, a Declaração de Utilidade Pública do nosso Clube.

Recorde-se que, por diversas vezes, o nosso Clube já tinha iniciado este processo, mas o mesmo nunca havia sido concluído por falta de apresentação de alguns elementos exigidos pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Com a publicação da Declaração de Utilidade Pública em Diário da República, o nosso Clube vê assim reconhecido, pelo Governo, os serviços relevantes e continuados que tem vindo a prestar à comunidade onde está inserido.

Em termos mais práticos, importa referir que as entidades declaradas, gozam dos benefícios previstos nos artigos 9.º a 11.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e das regalias e isenções fiscais enunciadas na Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro.

No despacho n.º 9300/2010, publicado na 2.ª Série, do Diário da República, a 1 de Junho de 2010, pode ler-se:

"O Clube de Futebol «Os Armacenenses», pessoa colectiva de direito privado n.º 501678204, com sede na freguesia de Armação de Pêra, vem prestando, desde 1935, relevantes e continuados serviços à comunidade onde se insere através do fomento da prática do desporto, nas modalidades de futebol, karate, ginástica, ténis e ballet. Tem conquistado, ao nível do futebol, e em provas oficiais, os mais diversos títulos.

Coopera com as mais diversas entidades e com a administração local, nomeadamente a Câmara Municipal de Silves, Junta de Freguesia de Armação de Pêra, Junta de Freguesia de Pêra e Junta de Freguesia de Alcantarilha na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 69/UP/2005 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o Clube de Futebol Os Armacenenses pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

4 de Maio de 2010 - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

• Clique aqui para visualizar a Publicação da Declaração de Utilidade Pública (em formato PDF)